| Projeto: |
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PL 294 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-294/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0294-2014 |
| Promovente: |
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Goulart / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS IMÓVEIS DECRETADOS EXPROPRIADOS POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA, OU POR INTERESSE SOCIAL, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ATUALIZACAO / CADASTRO / CONSULTA / CONTRIBUINTE / DADOS / DESAPROPRIACAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / IMOVEL / IMOVEL DESAPROPRIADO / INCLUSAO / INFORMACAO / INTERESSE SOCIAL / INTERNET / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1432-2014
ver documento Adm1615-2014
ver documento Fin0299-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/06/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 25/09/2014 | | CCJ | Recebido em 25/09/2014 | Encaminhado em 05/11/2014 | | ADM | Recebido em 05/11/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | FIN | Recebido em 08/12/2014 | Encaminhado em 27/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encerramento: |
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20/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |